Você conhece o Pacto Nacional de Gestão e Inovação?
Durante a abertura do XIV Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília (DF), a secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, destacou que o pacto simboliza a convergência de esforços entre União, estados e municípios para fortalecer as capacidades do Estado e modernizar a administração pública. Segundo ela, o programa foi concebido para apoiar os entes federativos com soluções já testadas no governo federal e que agora podem ser replicadas em todo o país. “A criação do Ministério da Gestão tem como missão fortalecer as capacidades do Estado brasileiro e ampliar a eficiência do serviço público para enfrentar desafios históricos, como a redução das desigualdades, e atuais, como a transformação digital, a transição ecológica e a transição demográfica. O Programa Nacional de Gestão e Inovação foi concebido justamente para apoiar estados e municípios com soluções do governo federal, como sistemas eletrônicos que eliminam o uso de papel e a Carteira de Identidade Nacional, que melhora a identificação de cidadãos e qualifica as políticas públicas.”
O pacto reforça a ideia de que a cooperação federativa e a transformação digital são caminhos para uma administração pública mais eficiente, inclusiva e capaz de responder às necessidades da sociedade. A iniciativa também servirá de apoio para impulsionar a reforma administrativa pela cooperação federativa, articulando ações conjuntas para fortalecer capacidades estatais e modernizar o Estado.
Dados nacionais comprovam a efetividade de soluções que estão disponíveis para os estados que participam do PNGI. Graças ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), por exemplo, já houve economia estimada de R$ 1,94 bilhão com a redução do uso de papel. Outro avanço foi com o Contrata+Brasil, plataforma (lançada em fevereiro de 2025) que conecta microempreendedores individuais (MEIs) e órgãos públicos. Desde o lançamento, já reúne mais de 800 órgãos cadastrados - incluindo 288 prefeituras -, quase 5 mil MEIs habilitados e R$ 2,1 milhões em contratos fechados.
Nos 10 estados que já integram o PNGI, a capacitação também tem avançado: mais de 115 mil servidores estaduais se inscreveram em cursos 100% on-line da Escola Virtual de Governo (EV.G), nos anos de 2024 e 2025. Desse total, 76 mil concluíram as aulas e receberam certificação.
Experiências bem-sucedidas
Alguns estados integrantes do Programa Nacional de Gestão e Inovação se destacam na execução de soluções federais compartilhadas com estados. O Piauí, por exemplo, é o estado brasileiro que mais emitiu o maior percentual de novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN): são mais de 1,3 milhão de documentos fornecidos, o que representa 39% do total da população. Além disso, o estado foi pioneiro na implantação do Balcão GOV.BR, iniciativa que realiza atendimento presencial a respeito de serviços digitais, como criação ou recuperação de conta, reforço de segurança e orientações sobre o uso do aplicativo. Desde janeiro de 2024, 1,6 mil pessoas já foram atendidas.
O Maranhão, primeiro estado a aderir o PNGI e concluir todas as ações do plano de trabalho, alcançou a marca de 655 mil processos digitais, com economia de R$ 5,2 milhões em papel e mais de 10 mil servidores capacitados pela EV.G entre 2024 e 2025. Para o governador Carlos Brandão, a parceria com o MGI foi decisiva para modernizar a administração estadual e ampliar a oferta de serviços. “A parceria com o Ministério da Gestão e Inovação foi fundamental para modernizar o nosso Estado. Quando implantamos o sistema eletrônico, eliminamos mais de 11 milhões de papéis, com uma economia de cerca de R$ 50 milhões por ano. Essa base permitiu que avançássemos em outras áreas, como saúde e educação, mostrando que gestão e inovação andam juntas para melhorar a vida da população”, disse.
O Rio Grande do Norte, por sua vez, economizou R$ 27 milhões com a digitalização processual, superou 3 milhões de processos eletrônicos e promoveu 9 mil servidores à formação on-line na EV.G.
O governo da Bahia também registrou avanços expressivos: o acesso a dados de mais de 1 milhão de imóveis rurais foi viabilizado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), enquanto a digitalização de processos por meio do ProPEN garantiu uma economia de R$ 65 milhões aos cofres públicos.
Já no Espírito Santo, mais de 13 mil servidores estaduais se inscreveram e cerca de 8 mil concluíram cursos da Escola Virtual de Governo (EV.G), em 2024 e 2025. Outro avanço foi na adesão ao CAR, que permitiu a consulta detalhada a informações sobre mais de 100 mil imóveis rurais no território capixaba.
Origem e expansão
Criado em dezembro de 2023, o Programa Nacional de Gestão e Inovação é o principal instrumento de cooperação federativa do MGI. Oferece gratuitamente mais de 30 soluções que podem ser utilizadas pelos governos estaduais e replicadas em municípios, como sistemas digitais, programas de capacitação e ferramentas de apoio à gestão. O objetivo é reduzir custos, simplificar processos e ampliar o acesso da população a serviços de qualidade. Além disso, funciona como porta de entrada única e fornece apoio direto de gerentes de relacionamento do MGI, que acompanham a implementação com as equipes locais, durante dois anos.
Inicialmente voltado apenas para os estados, o programa foi posteriormente expandido para as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, ampliando seu alcance e impacto. O Pacto Nacional de Gestão e Inovação, que passa a agregar diversos estados no PNGI, simboliza um passo estratégico para o fortalecimento da soberania nacional, ao valorizar soluções desenvolvidas no Brasil, reduzir dependências externas e integrar e compartilhar ações entre os diferentes níveis de governo. Por esse motivo, o pacto foi lançado no Congresso Consad, que é um espaço que agrega e mobiliza secretários de Administração de governos estaduais de todo o Brasil.
Outros estados que quiserem aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) podem solicitar a adesão, preenchendo o formulário que está disponível aqui.
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